Âmbito
Decorrente da atribuição de Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, publicada em Diário da República, nº209, II Série de 9 de Setembro de 1994, e reforçado pelo Artigo 10º do Decreto-lei 248-B de 31 de Dezembro de 2008, “O estatuto de utilidade pública desportiva confere a uma federação desportiva a competência para o exercício, em exclusivo, por modalidade ou conjunto de modalidades, de poderes regulamentares, disciplinares e outros de natureza pública, bem como a titularidade dos direitos e deveres especialmente previstos na lei.”
Assim, para efeitos de aplicação deste regulamento, a Federação Portuguesa de Jetski é a única detentora do direito de exercício e regulação da prática da modalidade Jetski no território nacional.
Por conseguinte, o presente regulamento destina-se a regular a realização de provas de Jetski em território nacional, sob a égide da Federação Portuguesa de Jetski (FPJETSKI), ou por si homologadas ou reconhecidas.
Ao inscrever-se nas provas promovidas, homologadas ou organizadas pela FPJETSKI, o participante aceita tacitamente o conteúdo deste regulamento. O regulamento de cada prova poderá conter aditamentos ao que aqui se regula, sendo a aceitação desses aditamentos efectuado mediante preenchimento e entrega da respectiva ficha de inscrição.
Geral
a) A época desportiva em Jetski corresponde ao ano civil;
b) A FPJETSKI poderá promover a realização de Campeonatos Nacionais nas seguintes disciplinas:
1. Campeonato Nacional de Closed Course – circuito de bóias;
2. Campeonato Nacional de Endurance – Prova de resistência;
3. Campeonato Nacional de Freestyle – Sequência de manobras com Jetski
4. Campeonato Nacional de Slalom – Pista de obstáculos;
c) A realização do Campeonato Nacional em cada disciplina será aprovada em Assembleia-geral anual a ter lugar no mês de Novembro, onde os sócios são chamados a aprovar o Calendário Anual e Orçamento do ano seguinte.
d) Poderão ser incluídas no Calendário Anual outro tipo de provas:
1. Promovidas, homologadas ou organizadas pela FPJETSKI;
2. Organizadas por outras entidades e homologadas pela FPJETSKI;
3. Troféus de marca, de promoção ou de captação de novos praticantes;
4. Passeios, Encontros ou Acções de Promoção da modalidade;
5. Outras acções;
e) Para a homologação de títulos nacionais, os Campeonatos Nacionais deverão ter um mínimo de provas conforme mencionado de seguida:
1. Campeonato Nacional de Closed Course – 3 Provas
2. Campeonato Nacional de Endurance – 3 Provas
3. Campeonato Nacional de Freestyle – 3 provas
4. Campeonato Nacional de Slalom – 1 prova
f) A promoção de provas do Campeonato Nacional obriga a garantia das seguintes condições de segurança:
1. Equipa de Segurança na Água;
2. Equipa de Segurança em Terra – policiamento, quando necessário;
3. Meios de evacuação de emergência - ambulância;
4. Meios de assistência médica de emergência - socorristas;
5. Seguro de prova – acidentes relacionados com a prova;
g) A promoção de provas dos Campeonatos Regionais será feita de acordo com o prescrito no Regulamento de Homologação de Campeonatos Regionais;
